Dossiê/Processo 35236 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37641. Autor: Silva, José Nunes da;Carvalho, José de Aguiar;Trindade, Joaquim Soares;Rego, Filadelfio Tavares;Castro, Inácio dos Reis;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

35236

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37641. Autor: Silva, José Nunes da;Carvalho, José de Aguiar;Trindade, Joaquim Soares;Rego, Filadelfio Tavares;Castro, Inácio dos Reis;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, lotados no Maranhão, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do tratamento ilegal dado a Resolução n. 479 de 1955. Os autores ocuparam funções de estatístico-auxiliar e eram titulados dos mesmos direitos que os funcionários estáveis. Assim, requereram a anulação do enquadramento mandado adotar em relação dos autores, da Resolução supracitada, que dispôs sobre os quadros do pessoal das inspetorias regionais e agências municipais de estatística, proclamado a ilegalidade de referido ato, bem como a classificação dos autores na classe inicial da carreira de estatístico-auxiliar, classe A, com todas as vantagens decorrentes, promoções, diferenças atrasadas e interstício.O juiz Geraldo de Andrada Guerreiro julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Hilton Soares São Luís, MA, em 1960; José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1960; Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1960; portaria nº 206, de 28/11/1947; portaria nº 318, de 19/11/1948; portaria nº 197, de 31/08/1959; Resolução nº 479, em anexo, de 27/05/1955; Diário de Justiça, de 31/03/1959; Lei nº 2284, de 1954; Decreto nº 44766, de 30/10/1958; Decreto nº 47606, de 09/01/1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Silva, José Nunes da;Carvalho, José de Aguiar;Trindade, Joaquim Soares;Rego, Filadelfio Tavares;Castro, Inácio dos Reis;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, João Alberto de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso