Dossiê/Processo 35236 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37641. Autor: Silva, José Nunes da;Carvalho, José de Aguiar;Trindade, Joaquim Soares;Rego, Filadelfio Tavares;Castro, Inácio dos Reis;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

35236

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37641. Autor: Silva, José Nunes da;Carvalho, José de Aguiar;Trindade, Joaquim Soares;Rego, Filadelfio Tavares;Castro, Inácio dos Reis;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, lotados no Maranhão, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do tratamento ilegal dado a Resolução n. 479 de 1955. Os autores ocuparam funções de estatístico-auxiliar e eram titulados dos mesmos direitos que os funcionários estáveis. Assim, requereram a anulação do enquadramento mandado adotar em relação dos autores, da Resolução supracitada, que dispôs sobre os quadros do pessoal das inspetorias regionais e agências municipais de estatística, proclamado a ilegalidade de referido ato, bem como a classificação dos autores na classe inicial da carreira de estatístico-auxiliar, classe A, com todas as vantagens decorrentes, promoções, diferenças atrasadas e interstício.O juiz Geraldo de Andrada Guerreiro julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Hilton Soares São Luís, MA, em 1960; José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1960; Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1960; portaria nº 206, de 28/11/1947; portaria nº 318, de 19/11/1948; portaria nº 197, de 31/08/1959; Resolução nº 479, em anexo, de 27/05/1955; Diário de Justiça, de 31/03/1959; Lei nº 2284, de 1954; Decreto nº 44766, de 30/10/1958; Decreto nº 47606, de 09/01/1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Silva, José Nunes da;Carvalho, José de Aguiar;Trindade, Joaquim Soares;Rego, Filadelfio Tavares;Castro, Inácio dos Reis;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, João Alberto de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso