Dossiê/Processo 37380 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37759. Autor: Andrade, Irceu Baptista. Réu: União Federal.

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Reference code

37380

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37759. Autor: Andrade, Irceu Baptista. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 203f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Mattos

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Name of creator

Andrade, Irceu Baptista

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Neder, Antonio

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, casado, 3o. sargento da Força Aérea Brasileira, residente na Rua Leite Ribeiro, 157, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2o. tenente, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento dos recursos. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1963, 1967, 1974; Certificado de Curso emitido pela Escola de Especialistas de Aeronáutica - 1955; Procuração José Augusto Proença Gomes- Av. Almirante Barroso,139 - RJ 1987; Diploma emitido pela United States Air Force School, 1956; Alterações Militares 1958 a 1963; D. O. 20 de Agosto de 1963; D. O. 31 de Julho de 1964; Auto de Vistoria 1965; Anexo: Fotocópia de Jornal, N.I; Históricos Militares 1° Semestre de 1962; CF, art 141, parágrafos 1° e 4°; Lei 2370/54; Lei 1316/51 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos

    Autor

    Andrade, Irceu Baptista

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Ministro do TFR

    Neder, Antonio;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 05/02/09

        Accession area