Dossiê/Processo 37380 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37759. Autor: Andrade, Irceu Baptista. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 203f.

O suplicante, brasileiro, casado, 3o. sargento da Força Aérea Brasileira, residente na Rua Leite Ribeiro, 157, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2o. tenente, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento dos recursos. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1963, 1967, 1974; Certificado de Curso emitido pela Escola de Especialistas de Aeronáutica - 1955; Procuração José Augusto Proença Gomes- Av. Almirante Barroso,139 - RJ 1987; Diploma emitido pela United States Air Force School, 1956; Alterações Militares 1958 a 1963; D. O. 20 de Agosto de 1963; D. O. 31 de Julho de 1964; Auto de Vistoria 1965; Anexo: Fotocópia de Jornal, N.I; Históricos Militares 1° Semestre de 1962; CF, art 141, parágrafos 1° e 4°; Lei 2370/54; Lei 1316/51 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

Marcela, 05/02/09