Dossiê/Processo 28952 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37773. Autor: Silva, José da. Réu: União Federal.

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28952

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37773. Autor: Silva, José da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Morim, Polinicio Buarque de

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Silva, José da

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União Federal

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Moraes, Jeremias Marrocos

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Bastos, Antônio Moreira

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Oliveira, Mario de

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Vidal, Ademar

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, ex-militar, foi excluído das fileiras do Exército por conta de tuberculose pulmonar. Houve inspeção de saúde na Junta Militar de Saúde da corporação, foi ele julgado incapaz. Este requereu sua reforma e promoção ao posto de 3º Sargento e 2º Sargento, como também pagamento das diferenças de vencimentos, etapas de alimentação dos incapazes. Ação julgada improcedente por falta de provas. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou apelação. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 1959; Código de Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 1941; Lei nº 22370 de 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Morim, Polinicio Buarque de

    Autor

    Silva, José da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Moraes, Jeremias Marrocos;Bastos, Antônio Moreira

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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