Dossiê/Processo 26944 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37967. Autor: Machado, Joel Romão. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

26944

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37967. Autor: Machado, Joel Romão. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1965; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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O suplicante, estado civil solteiro, inválido, residente à Rua Waldemar Ribeiro, 278, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Belford Roxo. A ação foi julgada procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal Diário de Justiça, 16/12/1961; Decreto nº 2681 de 1912, Código de Processo Civil, artigo 289, Código Civil, artigo 1059 e 1539; Procuração, Tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Machado, Joel Romão

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do STF

    Albuquerque, Francisco Manoel Xavier de;Flores, Carlos Thompson;Neder, Antonio;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/12/2008

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