Dossiê/Processo 34623 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37999. Autor: Ferreira, Antonio Gomes;Santos, José Bezerra dos;Fonseca, Carlos Colombo da;Carvalho, João Felisberto de;Araújo, Sebastião de Souza;e outros. Réu: União Federal.

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34623

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37999. Autor: Ferreira, Antonio Gomes;Santos, José Bezerra dos;Fonseca, Carlos Colombo da;Carvalho, João Felisberto de;Araújo, Sebastião de Souza;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 318f.

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Scope and content

Este foi o 2º volume de uma ação onde os autores pediram a retificação de seus atos em reforma e promoção, fundamentados na pela Lei nº 1037 de 31/10/1949, tornada extensiva à Marinha e à antiga Aviação Naval pela Lei nº 3289 de 22/10/1957. Os suplicantes ocupavam o posto de 1º Tenente, e pediam a promoção para a patente imediatamente superior. Não consta julgamento no presente volume. 37 carta de nomeação, 1958; 18 diploma da medalha de prata, 1958; 4 carta de transferência, 1958; 67 carta patente, 1958; 27 Diploma da medalha de ouro, 1958; 27 medalha de ouro, 1958; 2 passadeira de platina, 1958; 3 diploma da medalha Bronze, 1958; 8 carta de promoção, 1958; Certidão de Casamento, 5/8/48; Certidão de Óbito 14/5/58; Procuração tabelião 111, 1958. Parecer nº 93 de 1958, Consultoria Jurídica de Ministro da Marinha; Boletim de Ministério da Marinha nº 47, 23/11/1951; Lei 3289, 22/10/1957; Documento 21887 de 29/9/1932; Lei 5167-7 de 1927; Lei 51 de 14/5/1935; Lei 287 de 28/10/1936; Decreto Lei 8512 de 31/12/1945; Lei da Inatividade artigo 55; Lei 289 de 22/10/1957; Lei 2370 de 9/12/1954; Artigo 59; Lei 1037 de 31/12/1949; Lei 288 de 8/6/1948; Lei 686 de 1949; Estatuto dos Militares artigo 143, 144; Código de vencimentos e Vantagens dos Militares da Armada Artigo 157 e 184; Lei 1156 de 12/07/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Ferreira, Antonio Gomes;Santos, José Bezerra dos;Fonseca, Carlos Colombo da;Carvalho, João Felisberto de;Araújo, Sebastião de Souza;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pedroso, Francisco de Paula;Rodrigues, Arodo Soares de Souza

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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