Dossiê/Processo 32595 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38246. Autor: Açougue Saens Pena Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

Zona de identificação

Código de referência

32595

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38246. Autor: Açougue Saens Pena Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

Data(s)

  • 1972; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 28f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Andrade, Maria Rita Soares de

História biográfica

Nome do produtor

Luz, Américo

História biográfica

Nome do produtor

Açougue Saens Pena Limitada

História biográfica

Nome do produtor

Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor acusou a Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB, de incapaz de regular fenômenos econômicos, intervindo arbitrariamente. Seus estabelecimento foi interditado algumas vezes, causando-lhes prejuízo e aplicando-lhe multas. Acusou a ré de querer levá-lo à falência. Requereu pagamento de custas e honorário, dá valor a causa de Cr$ 500,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Auto de infração 1971; Sacola com logotipo da autora; Nota Fiscal emitida pela Produplan S/A 1972; Pedaço de papel rosa e azul; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1972; Código do Processo Civil artigo 291; Lei nº 4 de 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Luz, Américo

    Autor

    Açougue Saens Pena Limitada

    Réu

    Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/1/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso