Dossiê/Processo 32595 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38246. Autor: Açougue Saens Pena Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

Textuais. 1v. 28f.

O autor acusou a Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB, de incapaz de regular fenômenos econômicos, intervindo arbitrariamente. Seus estabelecimento foi interditado algumas vezes, causando-lhes prejuízo e aplicando-lhe multas. Acusou a ré de querer levá-lo à falência. Requereu pagamento de custas e honorário, dá valor a causa de Cr$ 500,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Auto de infração 1971; Sacola com logotipo da autora; Nota Fiscal emitida pela Produplan S/A 1972; Pedaço de papel rosa e azul; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1972; Código do Processo Civil artigo 291; Lei nº 4 de 1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

8/1/2008

Leonardo