Dossiê/Processo 32595 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38246. Autor: Açougue Saens Pena Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

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Reference code

32595

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38246. Autor: Açougue Saens Pena Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

Date(s)

  • 1972; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Andrade, Maria Rita Soares de

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Luz, Américo

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Açougue Saens Pena Limitada

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Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)

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Scope and content

O autor acusou a Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB, de incapaz de regular fenômenos econômicos, intervindo arbitrariamente. Seus estabelecimento foi interditado algumas vezes, causando-lhes prejuízo e aplicando-lhe multas. Acusou a ré de querer levá-lo à falência. Requereu pagamento de custas e honorário, dá valor a causa de Cr$ 500,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Auto de infração 1971; Sacola com logotipo da autora; Nota Fiscal emitida pela Produplan S/A 1972; Pedaço de papel rosa e azul; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1972; Código do Processo Civil artigo 291; Lei nº 4 de 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Luz, Américo

    Autor

    Açougue Saens Pena Limitada

    Réu

    Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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