Dossiê/Processo 27397 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38249. Autor: Instituto Nacional de Previdência Socia. Réu: Tavares, Salvador da Silva.

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Reference code

27397

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38249. Autor: Instituto Nacional de Previdência Socia. Réu: Tavares, Salvador da Silva.

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita de

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Socia

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Name of creator

Tavares, Salvador da Silva

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Scope and content

O suplicado recebeu auxílio doença durante 6 meses e por um equívoco recebeu o 13º salário. Por não ter esse direito a devolução foi solicitada, sem êxito. O Instituto requereu o pagamento do valor de CR$55,00 recebido indevidamente. Processo inconcluso. Decreto nº 72 de 1966; Decreto nº 60501 de 1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita de

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Socia

    Réu

    Tavares, Salvador da Silva

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area