Dossiê/Processo 28126 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38523. Autor: Parquet Guanabara Limitada. Réu: Parquet Paulista Sociedade Anônima;União Federal.

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28126

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38523. Autor: Parquet Guanabara Limitada. Réu: Parquet Paulista Sociedade Anônima;União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 292f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Parquet Guanabara Limitada

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Name of creator

Parquet Paulista Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Nogueira, Fernando P.

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Name of creator

Nogueira, Sergio C.

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

A autora requereu a anulação da patente referente a um processo de aperfeiçoamento em parquetes. A ré estava usando uma técnica semelhante, sem qualquer novidade. Diante disso a patente adquirida pela ré está sendo questionada, já que não houve invenção. A ação da ré causou prejuízo nas vendas da autora, prejuízo estimado no valor de Cr$ 5.000.000,00. A autora requereu a nulidade da referida patente, pagamento dos prejuízos e gastos processuais. Processo inconcluso. Nota Fiscal Parquet Maravilha Limitada; Catálogo de Parquetes Impresso Bettega; Revista Casa Jardim; Patente de Invenção, 1963; Desenho da Invenção, 1960; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Parquet Guanabara Limitada

    Réu

    Parquet Paulista Sociedade Anônima;União Federal

    Advogado

    Nogueira, Fernando P.;Nogueira, Sergio C.

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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