Dossiê/Processo 34759 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38600. Autor: Souza, Antônio Azevedo de;Barcelos, Almira Ricardina Rocha;Farias, Adilda;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 106f.

Os 22 autores eram funcionários públicos lotados na Colônia Juliano Moreira do Serviço Nacional de Doenças Mentais, Ministério da Saúde. Requereram serem enquadrados na série de classes de auxiliar de enfermagem, mas em virtude da errônea interpretação da Lei nº 3780 de 1960, foram enquadrados como atendentes ou enfermeiros auxiliares. O juiz julgou a ação improcedente em 1967. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação dos autores em 1969. lei 775 de 06/08/1949, lei 2822 de 14/07/1956, decreto 20109 de 15/06/1931, decreto 50387 de 28/03/1961, lei 2604 de 17/09/1955; 3 procuração, Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1966; vários avisos de crédito, 1966; várias cartas de admissão, 1945-1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

29-04-2008