Dossiê/Processo 34176 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38633. Autor: Leite, Isaias Cesário;Leite, Manoel Cesário;Rafael, Octacílio José;Mattoso, Abel;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Erco Sociedade Anônima.

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Reference code

34176

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38633. Autor: Leite, Isaias Cesário;Leite, Manoel Cesário;Rafael, Octacílio José;Mattoso, Abel;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Erco Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Scope and content

Os doze suplicantes eram profissão industriários, operários especializados que perderam suas ferramentas em incêndio. Esse material de trabalho próprio e de qualidade foi substituído por ferramentas de má qualidade e por empréstimo. Pediram que lhes fossem dadas novas ferramentas de qualidade. Reclamaram ainda de exercerem atividade de contrato na Estrada de Ferro Central do Brasil, apesar de terem vínculos empregatícios desvantajosos com a 2ª ré, além de terem recebido aviso prévio de demissão. Em 1966 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a causa carecedora de ação para a primeira ré, e improcedente para a segunda. Código do Processo Civil artigo 165; Aviso prévio. 1963; Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ; Lista de ferrametas destruídas 1963; Advocacia e Administração Sociedade Civil - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 540 RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Leite, Isaias Cesário;Leite, Manoel Cesário;Rafael, Octacílio José;Mattoso, Abel;e outros

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Erco Sociedade Anônima

    Advogado

    Faria, Heitor Rocha;Barroso, Roberto B.

    Procurador

    Oliveira, Pedro de;Vidal, Ademar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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