Dossiê/Processo 22201 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38940. Autor: Santos, João Batista dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zone d'identification

Cote

22201

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38940. Autor: Santos, João Batista dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1959; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 151f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era estado civil solteiro, profissão carpinteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Teve cortes no seu braço esquerdo por vidros que se achavam partidos sobre o banco do trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, resultaram ao autor graves lesões, reduzindo a sua capacidade laborativa, por este acidente de trabalho. Requereu o pagamento de indenização, compreendendo pensões vencidas, despesas de tratamento e condução, bem como deformidade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Ocorrência, 1957; Procuração; Tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ e Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959 e 1960; Laudo, 1961; Termo de Pagamento e Quitação, 1970; Recibo de Indenização; Justiça Gratuita, 1958; Decreto nº 2681 de 1912.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 24

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Santos, João Batista dos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Machado, Alsorino;Ichubach, Cid de O.;Valle, Marcos Rodrigues;Ramos, José

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

        Accession area