Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1961; 1968 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 186f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
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Biografia
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, comerciário, residente à Rua Alice Freitas n°12, alegou que foi demitido em 1957 do cargo de investigador, referência 23, da Tabela de Extranumerário Mensalista, do Ministério da Justiça, lotado na Departamento Federal de Segurança Pública. O nome do autor havia sido inscrito em uma publicação clandestina do jogo do bicho. O suplicante requereu a sua reintegração no cargo que ocupava. Ação julgada improcedente. Em 1968, o TFR, unanimemente, deu provimento a apelação do autor apenas para excluir honorários de advogado . Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1960; Eduardo Antonio Cury - Rua Buenos Aires n°327 (advogado); Duas Escritura de cessão de direitos de posse, 1952; Duas Escritura de Promessa de Venda, 1952; D. O. 28/10/1957; Ultima Hora 05/07/1961; Auto de Qualificação 1958; Quatro Nota promissária emitida pela Casa Bancária Pinheiro Ltda 1949; Procuração > 1967.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Colégio Cristo Rei (Assunto)
- Casa Bancária Pinheiro Ltda (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira