Dossiê/Processo 27460 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39055. Autor: Espólio de José Monteiro Ribeiro Junqueira. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Código de referência

27460

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39055. Autor: Espólio de José Monteiro Ribeiro Junqueira. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 40f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, tendo outorgado junto com Câmara Municipal de Leopoldina e outros à The Leopoldina Railway Company Limitada um terreno junto a estação ferroviária na cidade de Leopoldina Minas Gerais, com base no Código Civil, artigos 85 e 1180, propuseram uma ação ordinária requerendo a revogação da doação e devolução dos terrenos doados, alegando que a suplicada atual detentora do acervo da antiga companhia, vem demonstrando a intenção de liquidar o ramal ferroviário que passa na referida cidade, constituindo com esse ato grandes prejuízos à coletividade e ao desenvolvimento de indústria. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Espólio de José Monteiro Ribeiro Junqueira

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Lustosa, João Baptista de Freitas;Ribeiro, Hélio Junqueira

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso