Dossiê/Processo 32325 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39099. Autor: Abreu, Felipe de;Lauro, Fritz de;Libero, Lucio;Souza, Júpiter Pereira de;Silva, Victor Ramos da;e outros. Réu: União Federal;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Cote

32325

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39099. Autor: Abreu, Felipe de;Lauro, Fritz de;Libero, Lucio;Souza, Júpiter Pereira de;Silva, Victor Ramos da;e outros. Réu: União Federal;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1960; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 101f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes eram médicos do Ministério da Viação e Obras Publicas, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil desde antes de sua incorporação a suplicada. O Decreto nº 37340 concedeu aos médicos efetivos e autárquicos a gratificação pela execução de trabalho com risco de vida e saúde, concedida pelo artigo 145 da Lei n° 1711. Os médicos do serviço público receberam a gratificação de quarenta por cento sobre os vencimentos até o advento de Decreto nº 39279, que revogou o decreto nº 37340. Com o Decreto nº 43186 a gratificação de quarenta por cento voltou a ser paga. Os suplicantes pediram o pagamento da gratificação pela execução de trabalho insalubre durante o tempo em que ele ficou suspenso, ou seja, do advento do decreto nº 39279 até o decreto nº 43186. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. (13) procuração; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960; tabelião; Ubaldino ; rua Benjamin Constant, 177 - RJ em 1960; tabelião; Francisco Belisário da Silva Távora; rua Buenos Aires, 24 - RJ em 1959; lei 1711/52; decreto 37340/55; decreto 39279/56; decreto 43186/58; decreto 44037/58; (3)Diário Oficial de 25/02/59, 31/12/58, 14/02/57.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Abreu, Felipe de;Lauro, Fritz de;Libero, Lucio;Souza, Júpiter Pereira de;Silva, Victor Ramos da;e outros

    Réu

    União Federal;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area