Dossiê/Processo 28112 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39119. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Estaduais. Réu: Almeida, João Rodrigues de.

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28112

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39119. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Estaduais. Réu: Almeida, João Rodrigues de.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Estaduais

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Name of creator

Almeida, João Rodrigues de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor requereu contra o suplicado e sua mulher, funcionário público, por conta do contrato de promessa de compra e venda do imóvel de propriedade do autor, sito à Estrada São Bernardo, 207, Freguesia, Rio de Janeiro, a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. Os réus não tinham pagado as prestações mensais desde janeiro de 1950. Foi homologada a desistência do autor, tendo o réu liquidado o seu débito com a autarquia. Escritura, 1951; Registro Geral de Imóveis, 1952; Código de Processo Civil, artigos 81, 155, 291, 371, 374.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Estaduais

    Réu

    Almeida, João Rodrigues de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    6/6/2008

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