Dossiê/Processo 30603 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39152. Autor: Flores, Jonas Meira. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro.

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Reference code

30603

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39152. Autor: Flores, Jonas Meira. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Scope and content

O autor, estado civil casado, aposentado do Ministério da Saúde, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.Tendo sido acidentado em serviço, vindo a perder uma perna, foi aposentado e teria de receber proventos integrais, idênticos ao de sua categoria em atividade, o que de todo, foi negado esse pedido. Dessa forma, requereu a correção de sua aposentadoria que deveria ser integral e não parcial, por ter sido acidentado em serviço. Processo inconcluso. resumo do cheque, de 1964; portaria no. 69, de 1951; procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1964; decreto-lei 2865, de 12/12/1940; decreto-lei 7659, de 1945; código do processo civil, artigo 32 e 201; lei 3768, de 1941, Código Civil, artigo 75; lei 1060, de 1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Flores, Jonas Meira

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area