Dossiê/Processo 30603 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39152. Autor: Flores, Jonas Meira. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 73f.

O autor, estado civil casado, aposentado do Ministério da Saúde, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.Tendo sido acidentado em serviço, vindo a perder uma perna, foi aposentado e teria de receber proventos integrais, idênticos ao de sua categoria em atividade, o que de todo, foi negado esse pedido. Dessa forma, requereu a correção de sua aposentadoria que deveria ser integral e não parcial, por ter sido acidentado em serviço. Processo inconcluso. resumo do cheque, de 1964; portaria no. 69, de 1951; procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1964; decreto-lei 2865, de 12/12/1940; decreto-lei 7659, de 1945; código do processo civil, artigo 32 e 201; lei 3768, de 1941, Código Civil, artigo 75; lei 1060, de 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

17-12-2007

Paola