Dossiê/Processo 24220 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39202. Autor: Moura, Carlos de Assumpção. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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24220

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39202. Autor: Moura, Carlos de Assumpção. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Moura, Carlos de Assumpção

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Name of creator

Aragão, Caio Assis de

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Bahouth, Eduardo

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Lemos, Edgard Lisboa

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Name of creator

Tavares, Murillo Alecrim

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Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Costa Filho, Edgard

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão comerciante, residente na Rua Hilário de Gouveia, 15, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ação para apartamento localizado na Rua General Bruce, 445 - RJ. O juiz Wellington Moreira Pimentel considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração, 1956; Escritura, 1956, 1952; Registro de Imóvel, 1954; Transcrição de Imóvel, 1956; Minuta de Escritura; Guia de Imposto; Registro de Nada Consta, 1956, 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Moura, Carlos de Assumpção

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Procurador

    Aragão, Caio Assis de;Bahouth, Eduardo;Lemos, Edgard Lisboa;Tavares, Murillo Alecrim

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Tabelião

    Costa Filho, Edgard

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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