Dossiê/Processo 31944 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39572. Autor: Gonçalves, José Ribamar. Réu: União Federal.

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Reference code

31944

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39572. Autor: Gonçalves, José Ribamar. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 95f.

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O suplicante era 2º. Tenente reformado Exército por incapacidade para ingresso no quadro de oficiais especializados. O suplicante afirmou na época ter condições de ingressar do Q. O. E., moveu ação ordinária contra União Federal requerendo ser promovido ao posto a que tinha direito, recebendo as diferenças de vencimentos acrescidos de juros. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso . (2) procurações tabeliões Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967 e 1970; carta patente, em 1962; lei 2370, de 09/12/1954; decreto 20910, de 06/01/1954; decreto 42251, de 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Gonçalves, José Ribamar

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Guedes, Eurico Nogueira;Sólon, Felippino

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

    Language(s)

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