Dossiê/Processo 35083 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39636. Autor: Machado, Valter;Almeida, Neusa Machado;Almeida Filho, José de;Machado, Eunice de Oliveira;Machado, Nicia de Oliveira;Machado, Maria Appia. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v. 109f.

Os autores, seis filhos de Leodônio Machado, falecido, moveram uma ação cominatória contra Instituto de Previdência e Assistência Social dos servidores do Estado. O réu deu ao falecido um apartamento em locação, cinco meses depois Leodônio requereu a opção de compra do imóvel pelo valor de Cr$ 195.900,00. Ocorre que o requerente faleceu e deixou como herdeiros apenas os filhos. Os autores requereram a transferência do direito adquirido. Desejavam adquirir, por financiamento, o imóvel em questão. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, no entanto, foi homologada a deserção do processo. lei nº 2068, de 09/11/1953; Código Civil, artigo 1126, de 1572; Decreto-Lei nº 2865, de 12/12/1940; Lei nº 1341, de 30/01/1951, artigo 38; Código do Processo Civil, artigos 488, 292; Decreto-Lei nº 7659, de 21/06/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

22/01/08

Anna Clara