Dossiê/Processo 32873 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39637. Autor: Silva, Manoel Bento da. Réu: União Federal.

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32873

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39637. Autor: Silva, Manoel Bento da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Silva, Manoel Bento da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O autor, cabo reformado, propôs ação ordinária contra Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O autor serviu na Polícia por mais de 6 anos, e após acidente em serviço foi reformado. Quando foi reformado como cabo tinha direito à promoção a 3° sargento, mas isso lhe foi negado. O autor requereu ser promovido. Dá-se valor causal de CR$50.000,00. A ação foi julgada improcedente. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1964; Dois Atestados Médicos 1964; Decreto-Lei 3273 de 16/11/1938; Decreto-Lei 3864 de 24/11/1941 artigo 157; CF, artigo 141 - parágrafo 12; Lei 1156 de 12/07/1950; Lei 616 de 02/02/1949; Lei 3067 de 22/12/1956; Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lima - Av. Rio Branco n°25, sala 210 (advogado); Lei 288 de 06/06/1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silva, Manoel Bento da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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