Dossiê/Processo 28439 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

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28439

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Date(s)

  • 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. 48f.

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Scope and content

Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária na qual a sociedade autora foi vítima de rescisão de cotrato celebrado com a ré, sucessora de Dahne, Conceição e Cia, para a fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na contrução da linha adutora d´agua da Serra de Petrópolis à capital. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$2.872.839,20 como indenização pelos danos causados á suplicante. A ação havia sido embargada no 2º volume, fazendo do estado e a S. A. Industrial e Tubos recorrido exraordinariamente junto com a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da S.A. Industrial e Tubos. Ela então interpôs agravo de petição que não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S

    A. Industrial de Tubos. Réu

    União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói

    Ministro do STF

    Kelly, José Eduardo do Prado;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Martins, Álvaro Peçanha;Rocha, Otto

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

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