Dossiê/Processo 28439 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Área de identificação

Código de referência

28439

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39655. Autor: Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S. A. Industrial de Tubos. Réu: União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói.

Data(s)

  • 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 3v. 48f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária na qual a sociedade autora foi vítima de rescisão de cotrato celebrado com a ré, sucessora de Dahne, Conceição e Cia, para a fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na contrução da linha adutora d´agua da Serra de Petrópolis à capital. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$2.872.839,20 como indenização pelos danos causados á suplicante. A ação havia sido embargada no 2º volume, fazendo do estado e a S. A. Industrial e Tubos recorrido exraordinariamente junto com a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da S.A. Industrial e Tubos. Ela então interpôs agravo de petição que não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Sociedade Anônima Tubos Brasilit, sucessora de S

    A. Industrial de Tubos. Réu

    União Federal;Companhia Territorial Fluminense;Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói

    Ministro do STF

    Kelly, José Eduardo do Prado;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Martins, Álvaro Peçanha;Rocha, Otto

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Carolina Regis

        Área de ingresso