Dossiê/Processo 35614 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40391. Autor: Santos, Luiz dos. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35614

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40391. Autor: Santos, Luiz dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 50f.

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Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, solteiro, maior, funcionário do Ministério do Trabalho e Previdência Social, exerce o cargo de auxiliar de datiloscopista, em caráter efetivo, a mais de 30 anos. Mas ao requerer sua readaptação ao cargo de inspetor do trabalho não obteve êxito. Alegando que o artigo 1° do Decreto n°29642 garante a readaptação de um funcionário em função mais compatível com sua capacidade intelectual e que, além de ter exercido a função de inspetor do trabalho por um tempo, possui diploma de curso de Bacharel em Ciências Econômicas e de Comércio o suplicante pede sua readaptação como inspetor do trabalho. Ação julgada improcedente por Euclydes Reis Aguiar. O autor apelou. O TFR negou provimento. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1969; Decreto 29462 de 06/06/1951; Joaquim Correa Guimarães, Levy Brandão da Silva - Av. Amaral Peixoto, 71/Sala 308 (advogado).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Santos, Luiz dos

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos;Ilha, Américo Godoy;Miranda, Décio Meirelles de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso