Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1969; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 50f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, brasileiro, solteiro, maior, funcionário do Ministério do Trabalho e Previdência Social, exerce o cargo de auxiliar de datiloscopista, em caráter efetivo, a mais de 30 anos. Mas ao requerer sua readaptação ao cargo de inspetor do trabalho não obteve êxito. Alegando que o artigo 1° do Decreto n°29642 garante a readaptação de um funcionário em função mais compatível com sua capacidade intelectual e que, além de ter exercido a função de inspetor do trabalho por um tempo, possui diploma de curso de Bacharel em Ciências Econômicas e de Comércio o suplicante pede sua readaptação como inspetor do trabalho. Ação julgada improcedente por Euclydes Reis Aguiar. O autor apelou. O TFR negou provimento. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1969; Decreto 29462 de 06/06/1951; Joaquim Correa Guimarães, Levy Brandão da Silva - Av. Amaral Peixoto, 71/Sala 308 (advogado).
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo