Dossiê/Processo 32341 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40638. Autor: Carvalho, Jobard Carlos de. Réu: União Federal.

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32341

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40638. Autor: Carvalho, Jobard Carlos de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Scope and content

O autor, sargento do Exército, alegou que foi ilegalmente excluído do serviço militar, sem inquérito regular. Era 2º sargento no 16º Regimento da Infantaria, sediado em Natal Rio Grande do Norte. Foi acusado de freqüentar e vender ingressos a bailes do jornal Folha Popular, órgão do Partido Comunista do Brasil, em ilegalidade política. Afirmou que eram falsas acusações e pediu nulidade de ato exclusão, reintegração militar, direitos de promoção, vantagens e vencimentos que deixou de receber. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o mesmo. procuração. Tabelião 1. 1953;D. 8835 de 23/02/1942;adv Dr. José Duarte, Av. Graça Aranha, 19/ sala 501;CPC, artigo 292, artigo 292, artigo, 64;L. 5401 de 1943; L. 1408 de 1953;DL 1743 de 28/10/1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Carvalho, Jobard Carlos de

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Franco, Ary de Azevedo;Hoffbauer, Nelson Hungria

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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