Dossiê/Processo 32341 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40638. Autor: Carvalho, Jobard Carlos de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 120f.

O autor, sargento do Exército, alegou que foi ilegalmente excluído do serviço militar, sem inquérito regular. Era 2º sargento no 16º Regimento da Infantaria, sediado em Natal Rio Grande do Norte. Foi acusado de freqüentar e vender ingressos a bailes do jornal Folha Popular, órgão do Partido Comunista do Brasil, em ilegalidade política. Afirmou que eram falsas acusações e pediu nulidade de ato exclusão, reintegração militar, direitos de promoção, vantagens e vencimentos que deixou de receber. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o mesmo. procuração. Tabelião 1. 1953;D. 8835 de 23/02/1942;adv Dr. José Duarte, Av. Graça Aranha, 19/ sala 501;CPC, artigo 292, artigo 292, artigo, 64;L. 5401 de 1943; L. 1408 de 1953;DL 1743 de 28/10/1939.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

26-05-2008