Dossiê/Processo 32582 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40741. Autor: Ribeiro, Thereza Teixeira. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Textuais. 1v. 147f.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Antunes Maciel nº 463 em São Cristóvão Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça Gratuita contra a suplicada para requerer o reconhecimento da autora como legítima beneficiária de seu falecido filho Adelino da Costa Ribeiro Junior, com o pagamento da pensão deixado pelo mesmo, desde a data do falecimento, incluindo a autora na folha de pensionistas da suplicada. A autora, em virtude do falecimento de seu filho, ocorrido em 16/04/1945, no estado civil de solteiro, requereu o pagamento da pensão deixada pelo mesmo a suplicada, de quem o último era associado, mas apesar de parecer favorável ao seu requerimento, a autora não homologou a concessão deferida do seu requerimento, e só concedeu depois da autora recorrer ao Conselho Superior de Previdência Social. A suplicada deu início ao pagamento à data do Decreto nº 26778, de 14/06/1949. A ação foi julgada procedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de rRecurso, que negou provimento ao recurso. certidão de nascimento, em 1917; certidão de óbito, em 1945 e 1947; ficha de inscrição emitida pela ré, em 1944; Diário da Justiça, de 14/12/1955 e 24/05/1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

1/9/2008

Alcemira