Dossiê/Processo 29320 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41223. Autor: Oliveira, Antonio Pedro de. Réu: União Federal.

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Reference code

29320

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41223. Autor: Oliveira, Antonio Pedro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Oliveira, Antonio Pedro de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Neder, Antonio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor explorava negócios de fornecimento de refeições e bar aos engenheiros e servidores do Escritório Técnico da Cidade Universitária. O serviço foi prestação por 6 anos. Na última gestão do ETUB o autor foi obrigado a realizar uma reforma e oferecer um cardápio mais variado, além de ter tido os preços fixados pelo ETUB. O autor realizou um empréstimo e estava impedido de registrar seus preços, há 4 anos estava tendo prejuízos. Após isso tudo o autor foi notificado para desocupar o local. O autor requereu o ressarcimento do reajuste incluso, indenização pelas benfeitorias, diferença dos preços das refeições e demais prejuízos apurados, acrescidos de juros e gastos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência da ação. procuração tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960; 15 vales de desconto de despesas, 1958; advogado Alberto Carvallo Filho, S. Brasileiro de Castro Avenida 13 de Maio, 47, Grupo 2603 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Oliveira, Antonio Pedro de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda;Neder, Antonio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area