Dossiê/Processo 29320 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41223. Autor: Oliveira, Antonio Pedro de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 89f.

O autor explorava negócios de fornecimento de refeições e bar aos engenheiros e servidores do Escritório Técnico da Cidade Universitária. O serviço foi prestação por 6 anos. Na última gestão do ETUB o autor foi obrigado a realizar uma reforma e oferecer um cardápio mais variado, além de ter tido os preços fixados pelo ETUB. O autor realizou um empréstimo e estava impedido de registrar seus preços, há 4 anos estava tendo prejuízos. Após isso tudo o autor foi notificado para desocupar o local. O autor requereu o ressarcimento do reajuste incluso, indenização pelas benfeitorias, diferença dos preços das refeições e demais prejuízos apurados, acrescidos de juros e gastos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência da ação. procuração tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960; 15 vales de desconto de despesas, 1958; advogado Alberto Carvallo Filho, S. Brasileiro de Castro Avenida 13 de Maio, 47, Grupo 2603 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

12/11/2007

Leonardo