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Date(s)
- 1972; 1973 (Creation)
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Textuais. 4v. 106f.
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Scope and content
Trata-se de 2°,3° e 4 volumes de uma ação ordinária. Os autores alegaram que a patente de invenção nº 79.134/69 infringiu o Decreto n° 7903/45 artigo 8, o Decreto n° 1005/69 e o Decreto n° 5772/71. Estas requereram a anulação desta patente, que se tratava de um processo para fabricação de produtos farmacêuticos. Em 1973 as autoras pediram a desistência da ação. copia do pedido de certificado de patente- emitido pelo governo japonês em 08/04/1969; copia de notificação oficial de patente em 1969; copia de patente- emitido pelo Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte em 1961; patente emitida em 1972 pelo governo dos EUA; Fotostatica Processo patente de 09/06/1972; copia de patente Iolandesa nº 112366 de 17/12/1965; copia de impresso: RTJ nº 49; (5)copia de certidão de tradução em 1962 á 1969; copia do manual de processo de exame de patente; (10)copia de licença de produto farmacêutico em 1968; advogado; Oliveira, Paulo Carlos de ; avenida Rio Branco nº173; advogados; Leonardo, Thomas; Froes, Carlos Henrique; Leonardo, Luiz; avenida Rio Branco 37.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Note
Pasta 01
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
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- Bullaty, Giorgio (tradutor publico) (Subject)
- Wilmer, Rodolpho (Tradutor Público) (Subject)
- Queiroz, Sylvio Tavares de (Tradutor Público) (Subject)
- Nakano, Setuco (Tradutor Público) (Subject)
- Avefarma Industria Veterinária Limitada (Subject)
- Bracco Novo Therapica Laboratório Sociedade Anônima (Subject)
- Laboratório keto wemako Sociedade Anônima (Subject)
- Sub-Procuradoria da República (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
27/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira