Dossiê/Processo 35439 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41525. Autor: Mércio, Fernando Luiz Galvão. Réu: União Federal.

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35439

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41525. Autor: Mércio, Fernando Luiz Galvão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 296f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Campos, Wilson de Aguiar

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Name of creator

Mércio, Fernando Luiz Galvão

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silveira, José Néri da

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Name of creator

Passarinho, Aldir Guimarães

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Name of creator

Gueiros, Esdras da Silva

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Scope and content

O suplicante é brasileiro, casado, funcionário público aposentado, residente na Barão do Bom Retero, 1572, datiloscopista do quadro permanente do Ministério da Justiça. Requereu ação para assegurar as reclassificação como perito criminal, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente e o ator apelou ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo . Duas Portaria n°198, n°205 1956; Boletim de Serviço 14/11/1956; D. O. 14/08/1970; Aviso de Crédito 1970; Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ) 1970; D. O. 20/10/1976; D. O. 27/05/1974; D. O. 21/03/1972; Lei 17/01/1952; Lei 14 24/10/1960; Decreto 49370 de 29/11/1960; Lei 3752/60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Wilson de Aguiar

    Autor

    Mércio, Fernando Luiz Galvão

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da;Passarinho, Aldir Guimarães

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Ribeiro, Marcio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area