Dossiê/Processo 29046 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41929. Autor: Teixeira, Amaro Fernandes. Réu: União Federal.

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Reference code

29046

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41929. Autor: Teixeira, Amaro Fernandes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1974; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Secção do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Teixeira, Amaro Fernandes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mattos, João Alves de

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Name of creator

Oliveira, Celso Corrêia de

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Scope and content

O autor, estado civil desquitado, aposentado do Instituto Nacional de Previdência Social, soldado reservista do Exército Nacional, residente na Rua Paranapanema, 112, Ramos, Rio de Janeiro, alegou que prestou serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial no interior do país. Como se declarou enfermo, requereu a sua reforma na mesma graduação com direitos da Lei nº 2579 de 23/08/1955, artigo 2, e da Lei nº 5315 de 12/09/1967, artigo 5, com auxílio-invalidez por incapacidade física. Houve o abandono da ação por desinteresse do autor. procuração passada no tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1974; Lei 5787 de 27/06/1972.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Teixeira, Amaro Fernandes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mattos, João Alves de

    Escrivão

    Oliveira, Celso Correia de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area