Dossiê/Processo 32864 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42108. Autor: Anna, Armindo de Sant'. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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32864

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42108. Autor: Anna, Armindo de Sant'. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Salomão, Jorge

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Couto, Vivaldi Brandão

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Anna, Armindo de Sant'

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Name of creator

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil desquitada, comerciária, funcionária pública mensalista da Inspetoria Regional de Estatística Municipal, com mais de 5 anos de serviço, requereu ação para assegurar equiparação aos funcionários efetivos, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a ambos os recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Certidão emitida pelo IBGE 1955; Duas Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1960, 1962; D. O. 23/09/1962; Lei 2284 de 09/08/1954; Tito Líveo C. de Medeiros - Rua Debret, 79 (advogado); CPC artigo 820.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Macedo, Raimundo Ferreira de;Couto, Vivaldi Brandão;Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Anna, Armindo de Sant'

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area