Dossiê/Processo 27968 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42289. Autor: Rocha Junior, Paulo Affonso da. Réu: Dutra, Francisco paula Gurgel;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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27968

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42289. Autor: Rocha Junior, Paulo Affonso da. Réu: Dutra, Francisco paula Gurgel;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Passos, José Joaquim da Fonseca

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Name of creator

Rocha Junior, Paulo Affonso da

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Name of creator

Dutra, Francisco paula Gurgel

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O autor, estado civil casado, Técnico de Educação, residente na Rua Paissandu, 200, Rio de Janeiro, requereu anulação da escritura de compra e venda do imóvel por ele ocupado, bem como garantir o direito de preferência na compra. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal Recursos, que negou provimento. Impresso do IAPB; Jornal Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário de Notícias; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Registro do Imóvel, 1961; Escritura de Compra e Venda, 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Rocha Junior, Paulo Affonso da

    Réu

    Dutra, Francisco paula Gurgel;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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