Dossiê/Processo 31170 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42348. Autor: Sousa, Maria da Penha;Nascimento, Mario José do. Réu: Rede Ferroviária Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 93f.

A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Código de Organização Judiciária; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4; Recorte de Jornal A Notícia, 1960; Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960, 1959; Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960; Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2; Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959; Diário da Justiça, 1959, 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

19-12-2007

Stefan