Dossiê/Processo 29255 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42501. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Produtos Sociedade Anônima.

Identity area

Reference code

29255

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42501. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Produtos Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1968; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro, adquiriu da firma Produto Evans S/A, com sede na Rua Francisco Manuel, 25, uma partida do produto farmacêutico heparina muscular que deveriam ter sido substituídos 154 unidades, o que a ré não fez. A ação visava à substituição do produto num período de dez dias, ou a condenação no pagamento do valor nessário para a aquisição de mercadorias equivalentes. A ação foi julgada improcedente. O juiz e o autor apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. pedido de fornecimento, Hospital Getúlio Vargas, 1954; fatura do réu, 1954; nota fiscal do réu, 1954; procuração passada no tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1968, 1969.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Produtos Sociedade Anônima

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Martins, Álvaro Peçanha

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area