Dossiê/Processo 35476 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42553. Autor: Serviço Social da Industria. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

35476

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42553. Autor: Serviço Social da Industria. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Andrade, Maria Rita Soares de

História biográfica

Nome do produtor

Dias, Dilson Gomes Navarro

História biográfica

Nome do produtor

Serviço Social da Indústria

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Coimbra, Rodolpho Monteiro

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, entidade de direito privado, entrou com uma ação para rescisão contratual contra os suplicados, com fundamento no Decreto-Lei 9403, de 25/06/1946, para requerer que seja feita a rescisão contratual da locação locadas ao réu, situadas na Rua Santa Luzia, 675, 2° andar, salas 203 e 18, por estar o réu em mora nos pagamentos dos aluguéis desde outubro de 1965. A ação foi julgada improcedente. Imposto Predial 1966; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1966; Decreto 24150 de 20/04/1934; Código Civil, artigos 955, 1192 - II; Decreto 57375 de 02/12/1965; Decreto-Lei 9403 de 25/06/1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Dias, Dílson Gomes Navarro

    Autor

    Serviço Social da Industria

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Coimbra, Rodolpho Monteiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso