Dossiê/Processo 32957 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42622. Autor: Prata, Edson de Andrade. Réu: União Federal.

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Reference code

32957

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42622. Autor: Prata, Edson de Andrade. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão industrial, estabelecido em Salvador, Estado da Bahia, onde era domiciliado, e residente temporário na cidade do Rio de Janeiro à Rua Dias Ferreira, 290, apartamento 202, Leblon. Ele aplicou capital comprando título da dívida pública, entrando em contato com um funcionário da Caixa da Amortização do Ministério da Fazenda, Tamires dos Reis Mello, encarregado de contribuições compulsórias de obrigações de Guerra, que o procurou oferecendo-lhe títulos a vender. Eram considerados títulos ao portador, e além desses foram oferecidos outros, pelo que o funcionário pegou dinheiro adiantado, emitindo uma promissória no valor de CR$151.000,00, avalizada por sua esposa. O suplicante depois soube que o funcionário foi acusado de desfalque, que havia emitido cheques sem fundo a favor do suplicante, que os títulos eram falsos, falsificação. O autor foi intimado para prestar depoimento, e ao fazê-lo esclareceu sua situação. O autor pediu então a devolução do valor pago, tomando a cotação da praça na data de cada um deles, mais juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. Duas procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ; Treze Comprovantes de notificação 1948; O Globo 12/05/1948; Decreto-Lei 6455/44; Código Civil, artigo 15; Decreto-Lei 1344/39.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Prata, Edson de Andrade

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area