Dossiê/Processo 31289 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42942. Autor: Souza, Nelson Pereira;Figueiredo Junior, Raimundo Marques de;Campos, João de Souza Campos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 212f.

Os suplicantes, militares reformados do Exército, requereram ação para assegurarem pagamento da gratificação de 50 por cento sobre os seus respectivos saldos, correspondentes aos valores máximos das gratificações de guarnição especial e abono militar, bem como pagamento das gratificações, em atraso. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Carta Patente, 1956; Apostila, 1960; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2283 de 1954; Lei nº 4328 de 1964; Lei 4242 de 1963; Procuração 51 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457,Cascadura - RJ, 1968.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

11/4/2008