Dossiê/Processo 35765 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43896. Réu: União Federal.

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Reference code

35765

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43896. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 173f.

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Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Rabello, José Joaquim Moreira

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Archival history

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Scope and content

O autor requereu a sua promoção ao posto de general de brigada, na reserva de 1ª classe, com base na Lei n° 1267 de 09/12/1950. O suplicante havia participado na repressão do Movimento Comunista de 1935. Intentona Comunista de 1935 Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então,o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ 1959; Alterações Militares 1957; Lei n° 1267 de 09/12/1950; Decreto nº 29548 de 10/05/1951; Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Rabello, José Joaquim Moreira;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Saraiva, Oscar

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area