Dossiê/Processo 35765 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43896. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 173f.

O autor requereu a sua promoção ao posto de general de brigada, na reserva de 1ª classe, com base na Lei n° 1267 de 09/12/1950. O suplicante havia participado na repressão do Movimento Comunista de 1935. Intentona Comunista de 1935 Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então,o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ 1959; Alterações Militares 1957; Lei n° 1267 de 09/12/1950; Decreto nº 29548 de 10/05/1951; Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

24/01/08

Anna Clara