Dossiê/Processo 28379 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44186. Autor: Soriano, Jacques;Alvim, Paulo Figueira;Queratti, José Henrique;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zone d'identification

Cote

28379

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44186. Autor: Soriano, Jacques;Alvim, Paulo Figueira;Queratti, José Henrique;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão médicos da autarquia ré, alegaram que faziam jus à gratificação prevista na Lei nº 1711 de 1952, artigo 145, e apelam para a justiça para receberem 40 por cento sobre seus vencimentos até a data que a autarquia resolvesse pagar a gratificação, além das custas do processo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Os autores e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos do juiz e do réu. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961; Decreto nº 43186 de 1958; Lei nº 3780 de 1960; Decreto nº 50337 de 1961; Lei nº 3826 de 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Soriano, Jacques;Alvim, Paulo Figueira;Queratti, José Henrique;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area