Dossiê/Processo 28379 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44186. Autor: Soriano, Jacques;Alvim, Paulo Figueira;Queratti, José Henrique;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identificação

Código de referência

28379

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44186. Autor: Soriano, Jacques;Alvim, Paulo Figueira;Queratti, José Henrique;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão médicos da autarquia ré, alegaram que faziam jus à gratificação prevista na Lei nº 1711 de 1952, artigo 145, e apelam para a justiça para receberem 40 por cento sobre seus vencimentos até a data que a autarquia resolvesse pagar a gratificação, além das custas do processo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Os autores e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos do juiz e do réu. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961; Decreto nº 43186 de 1958; Lei nº 3780 de 1960; Decreto nº 50337 de 1961; Lei nº 3826 de 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Soriano, Jacques;Alvim, Paulo Figueira;Queratti, José Henrique;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso