Dossiê/Processo 36521 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44397. Autor: Pereira, Hilton Joaquim. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

36521

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44397. Autor: Pereira, Hilton Joaquim. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 66.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasielira, estado civil casado, militar da Força Aérea Brasileira, residente no Rio de Janeiro requereu que fosse contado o tempo de serviço prestados à FAB e os demais benefícios da Lei nº 2116 de 1953 quando serviu em Fernando de Noronha. Pediu ainda a reforma e o pagamento dos custos do processo. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou proviemento aos recursos. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário, que teve seu seguimento negado. Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Folha de Alterações, 1951, 1955, 1957, 1963; Constituição Federal, artigo 150; Advogado Renato Ribeiro Martins.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Pereira, Hilton Joaquim

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/7/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso