Dossiê/Processo 36779 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44774. Autor: Campos, Lívio Mossa de;Silva, Ítalo Mazzoni da;Telesca, Edmar Eudóscio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 76v.

Os autores são brasileiros, casados, o primeiro é Major do Exército na Infantaria, o segundo é Tenente - Coronel do Exército, na Artilharia, e o terceiro é Tenente - Coronel da Infantaria. O primeiro suplicante era paraquedista e após 87 saltos teria direito vitalício à gratificação. O segundo suplicante, ingressou no paraquedismo, com 80 saltos e teria direito à mesma gratificação, assim como ocorreu com o terceiro suplicante. Eles pedem a retificação do cálculo da gratificação de paraquedismo. Pela Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 137, 135 e 293, pagamento da diferença entre o pagamento que teriam direito e o que recebeu, assim como as custas do processo. Lei nº 4328, de 30/04/1964. Em 1969 o juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação improcedente. Em 1971 o TFR, por unanimidade negou provimento ao apelo dos autores. Folha de Alteração 3, 1953, 1955; Boletim Interno nº 243, de 23/12/1968; Boletim Escolar, nº 93, de 1969, nº 128, de 1969, nº 82, de 1969; Advogado 3, José Augusto Uzeda Moreno, Hilton de Souza Meirelles, Fernando Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1909.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 09