Dossiê/Processo 30382 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44835. Autor: Melo, Alice Chaves;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 3v. 631f.

Os autores, funcionários públicos federais, bibliotecários, diplomados, requerem o direito à classificação em padrão superior, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano julgou a ação improcedente. Em 1963, o TFR, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores. lei 3780 de 12/06/1960; decreto 35956 de 1954; lei 1711 de 28/10/1952; cronograma da organização da educação no Brasil, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, Ministério da Educação e Cultura, 1950; publicação: Ensino Superior no Brasil, 1950; Diário de Notícias, 1961; ,Diário Oficial, 1957; diploma do curso superior de Biblioteconomia, 1958; cartas de nomeação, 1958; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

14/12/07

Giselle